Termos e Condições

Última atualização: 20 de abril de 2026.

1. Identificação

O presente sítio https://www.reprotools.pt (o “Site”) é operado por RE Pro Tools - Portugal, com sede em Lisboa - Portugal, contactável através de geral@reprotools.pt.

2. Objeto

O Site disponibiliza calculadoras imobiliárias para apoio a decisões relacionadas com aquisição, venda e troca de imóveis em Portugal. Os resultados têm carácter meramente indicativo e não constituem aconselhamento fiscal, jurídico, financeiro ou imobiliário.

3. Utilização

• O utilizador compromete-se a utilizar as ferramentas de forma legal, ética e compatível com a sua finalidade.
• O utilizador é responsável pelos dados que introduz e pelas decisões que tomar com base nos resultados.
• É proibido qualquer acesso automatizado que afecte a estabilidade ou a segurança do Site.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logótipos, interface, nomenclatura e fórmulas é propriedade do operador ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução ou utilização comercial sem autorização escrita.

5. Limitação de responsabilidade

Os cálculos apresentados são estimativas baseadas nas regras vigentes à data da última validação e nos pressupostos definidos em cada calculadora. O operador não se responsabiliza por decisões tomadas com base nestes resultados, por variações fiscais, ou por discrepâncias em relação a valores oficiais apurados pela Autoridade Tributária ou entidades bancárias.

6. Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade.

7. Alterações

Estes Termos podem ser actualizados a qualquer momento. Em caso de alteração material, a nova versão será publicada nesta página com a respectiva data.

8. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios é competente o foro da comarca de [a preencher], com expressa renúncia a qualquer outro.